SICAF

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

• A IN nº 05/1995, que até então regia as operações no sistema, estava desatualizada, tendo em vista a edição da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 5.450/2005, do Decreto nº4.485/2002, entre outros;
• Foi desenvolvido um novo sistema informatizado, fundamentado em serviços web, ampliando a participação do próprio fornecedor.

Sendo assim, foram editadas a Instrução Normativa nº 2/2010, que estabelece normas para o funcionamento do SICAF no âmbito de órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, e a Portaria Normativa nº 27/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos inscritos no SICAF e os órgãos integrantes do SISG, quando da utilização do SICAF, após sua reestruturação. O SICAF é um sistema desenvolvido em plataforma web. Por meio do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do SISG. Uma vez inscrito no SICAF, o fornecedor estará cadastrado perante qualquer órgão ou entidade integrante do SISG, em todo o território nacional, independente do local onde tenha ocorrido o cadastramento.

O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora – UASG localizada nas diversas unidades da federação e compreende os seguintes níveis:

1. Credenciamento;
2. Habilitação jurídica;
3. Regularidade fiscal federal;
4. Regularidade fiscal estadual e/ou municipal;
5. Qualificação técnica e
6. Qualificação econômico-financeira.

O interessado deverá:

1. consultar o Manual do Fornecedor disponível na opção Publicações/Manual;
2. utilizar login e senha do Comprasnet, se já os possui, para iniciar o cadastramento, na opção Acesso Restrito/Fornecedor;
3. acessar a página Fornecedor e preencher os formulários eletrônicos relativos ao Credenciamento;
4. preencher os formulários eletrônicos referentes aos demais níveis (opcional); Dados Cadastrais de Pessoa Física e Dados Cadastrais de Pessoa Jurídica;
5. validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora, com o seguinte Formulário preenchido Recibo de Solicitação de Serviços e entrega de Documentos mediante apresentação da documentação exigida para cada nível disponível no Manual do SICAF.

• Guia Prático Normativo

O fornecedor que ainda não possui login e senha deverá obtê-los na opção Acesso Restrito/Fornecedor no site do SICAF ou através do endereço disponível abaixo e realizar o processo conforme descrito nesta página:
https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/security/loginFornecedor.jsf

Cadastramento através do INPE:
Procedimentos e documentação para cadastramento no SICAF

• Nível I Credenciamento e II Habilitação
  
  
  • Cartão CNPJ
  • Inscrição Estadual ou Certidão de Isenção
  • Inscrição Municipal (Alvará)
  • Estatuto ou Contrato Social (com a última alteração)
  • Documentos do Responsável pelo Cadastro:
    
    
    • CPF, RG, (Órgão Expedidor, Data de Expedição, Data de Nascimento)
  • Documentos dos Responsáveis pela empresa (Sócios, Presidente, etc):
    
    
    • CPF, RG (Órgão Expedidor, Data de Expedição, Data de Nascimento), comprovante de residência que declara no imposto de renda, CPF do cônjuge e de todos os sócios ou diretores da empresa (cópias autenticadas).
  
  
• Nível III Regularidade Fiscal Federal
  
  Certidões abaixo (site: www.comprasgovernamentais.gov.br em: acesso livre/ consulta/ certidão negativa):
  
  
  • Certidão da Receita Federal / Dívida Ativa
  • Certidão do INSS
  • Certidão do FGTS
  
  
• Nível V Qualificação Técnica
  
  
  • Qualificação Técnica - Inscrição Entidade de classe competente- Sindicato, CREA, CRA, etc. (cópias autenticadas)
  
  
• Nível VI Qualificação Econômico-Financeira
  
  
  • Certidão de Falência/Concordata/Execução Patrimonial
  • Balanço Patrimonial - com demonstrativo de resultado, ATIVO E PASSIVO, termo de abertura e encerramento registrado na junta comercial e/ou órgão equivalente, cartório, mesmo sendo ESPED (Protocolo de Recebimento na junta comercial).
    Necessário informar o telefone e-mail: da empresa, do responsável pelo cadastro e do responsável pela empresa.
  • Favor consultar o manual SICAF, em Publicações/Manuais, bem como preencher o formulário recibo de solicitação de serviços encontrados no site SICAF em publicações/Formulários

Obs.: Trazer toda documentação em pasta suspensa com identificador da empresa.

Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone:
Fone: 0800-782323
SERPRO- Serviço Federal de Processamento de Dados