Notícia
Conselho Superior da AEB aprova Regulamento de Segurança Espacial
São José dos Campos-SP, 22 de novembro de 2007
Em reunião extraordinária realizada dia 21 de novembro, o Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB) aprovou a proposta de Regulamento da Segurança Espacial. O documento, que visa disciplinar futuras atividades de lançamentos comerciais no Brasil, foi elaborado pela AEB, em conjunto com o Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), além de técnicos de orgãos relacionados a área espacial.
Para o presidente da AEB, Miguel Henze, essa aprovação é muito importante, principalmente, para normatizar os futuros lançamentos comerciais que o Brasil deverá sediar, inclusive, com a empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS).
Segundo o coordenador de Normatização e Licenciamento da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL) da AEB, Olavo Caetano, o regulamento atua como um instrumento para se chegar a uma operação de lançamento bem-sucedida, o que significa prevenir e evitar acidentes. Todo lançamento deverá ser autorizado pela AEB, que emitirá uma licença. Para isso, a empresa deverá cumprir um plano de segurança, diz.
O documento foi dividido em três volumes. O primeiro é o Regulamento Geral da Segurança Espacial, que contém todos as normas para o procedimento administrativo. Já o volume dois fala sobre regulamentos técnicos e ficou dividido em sete partes: o Regulamento Técnico Geral da Segurança Espacial; o de Segurança Ambiental; de Segurança para Lançamento e Vôo; de Segurança para Carga Útil; de Segurança para o Complexo de Lançamento, de Segurança para o Veículo Lançador e ainda o de Segurança Inter-Sítios.
O terceiro volume, que ainda está em fase de elaboração, irá falar sobre o Regulamento de Investigação e Prevenção de Acidentes. Olavo explicou que esse conjunto de normas foi elaborado tendo como base o regulamento de segurança adotado no Centro Espacial de Kourou, da Agência Espacial Européia (ESA). Escolhemos Kourou como modelo porque tem uma atividade muito parecida com o que queremos implementar no Brasil, com um sítio de lançamento governamental e outro comercial, disse.
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